Textos para Discussão

Working papers do DOXA.

Os Textos para Discussão do DOXA são working papers: pesquisas em desenvolvimento, publicadas antes da versão definitiva para que sejam avaliadas e debatidas pela comunidade acadêmica. Todos podem ser baixados livremente.

2024
As políticas de controle de armas de fogo e munições no Brasil
Matteo de Barros Manes
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O objetivo da desta pesquisa é realizar uma análise exploratória dos dados relacionados a proposições legislativas que abrangem a temática de controle de armas e munições no Brasil, com a intenção de identificar os principais proponentes dessas políticas. Busca-se entender qual o papel do Legislativo neste processo: quantas foram as proposições de sua autoria, quantas foram aprovadas, e sua tendência à flexibilização ou restrição do acesso às armas de fogo. Ao todo, são consideradas 832 proposições entre 2003 e 2023. Demonstra-se que o Legislativo perdeu relevância no processo de formulação dessas políticas após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, e a contradição desta afirmação com a força percebida da bancada temática de segurança pública neste tema. Por fim, é realizada uma breve revisão das mudanças promovidas nas políticas de controle de armas e munições pelos presidentes Bolsonaro e Lula entre 2019 e 2023, com a predominância dos decretos presidenciais, que se apresentam como novo instrumento de preferência dos presidentes para modificar essas políticas.
As políticas de controle de armas de fogo e munições no Brasil
Matteo de Barros Manes
O objetivo da desta pesquisa é realizar uma análise exploratória dos dados relacionados a proposições legislativas que abrangem a temática de controle de armas e munições no Brasil, com a intenção de identificar os principais proponentes dessas políticas. Busca-se entender qual o papel do Legislativo neste processo: quantas foram as proposições de sua autoria, quantas foram aprovadas, e sua tendência à flexibilização ou restrição do acesso às armas de fogo. Ao todo, são consideradas 832 proposições entre 2003 e 2023. Demonstra-se que o Legislativo perdeu relevância no processo de formulação dessas políticas após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, e a contradição desta afirmação com a força percebida da bancada temática de segurança pública neste tema. Por fim, é realizada uma breve revisão das mudanças promovidas nas políticas de controle de armas e munições pelos presidentes Bolsonaro e Lula entre 2019 e 2023, com a predominância dos decretos presidenciais, que se apresentam como novo instrumento de preferência dos presidentes para modificar essas políticas.
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2023
Tempo é dinheiro: recursos partidários em eleições para a Câmara Federal
Bruno Marques Schaefer
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